Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2602 da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.Com o trânsito em julgado deverá a Serventia observar os artigos 479 e 482 da NSCGJ/SP, intimando-se o(s) réus(s) para pagamento das custas processuais e da pena pecuniária no prazo de dez dias, sob pena de execução.Oportunamente, após o trânsito em julgado: I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 2433 razões do MP (páginas 185/186). Designo audiência de instrução e julgamento para 09 de novembro de 2016, às 16:00 horas. Cite-se o denunciado do recebimento da denúncia. Intimem-se as partes e as testemunhas.Requisitem-se o réu e os policiais. ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2953 Processo 0008035-76.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008035) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - J.P. - P.C.P. - Vistos.1. Fls. 93/99: quanto ao exame toxicológico:Indefiro, por ora, adotando como fundamento e razão de decidir a manifestação do Ministério Público de fls. 101, sem delongas, pois.Não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 3152 SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP) Processo 0001718-86.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - J.W.A. - As alegações da defesa se confundem com o mérito sendo com ele analisadas. Ademais, a denúncia preenche os requisitos legais.RECEBO-A.Designo audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 2724 legais efeitos, anotando-se o nome do novo Procurador do acusado.Proceda a Serventia o levantamento dos autos da suspensão no art. 366, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Intime-se o Defensor constituído para oferecer a resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: VAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3809 - Vistos.1. Fls. 156/160:Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente. Por outro lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não havendo de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da