Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2358 Processo 1500376-96.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JULIANO ANTONIO DE ARAUJO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU DE QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PARA O DIA 28 DE FEVEREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2359 autos do procedimento criminal nº 0001989-02.2017.8.26.0372, em razão do seu integral cumprimento. Ante a decisão aqui proferida, oficie-se à Prefeitura Municipal de Monte Mor, dispensando o réu dos serviços comunitários, devendo-se cessar o envio de novos relatórios de frequência a este Juízo.