Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2063 impossibilidade de adimplemento da prestação alimentícia impõe-se a adoção da medida coercitiva prevista na lei processual civil, principalmente porque o dever de alimentar é impostergável, por se tratar da própria subsistência do ser humano. Em consequência, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EVERALDO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2110 - Vistos. Fls. 24/25: Manifeste-se a executada e comprove o necessário, quanto ao autor Dorival Pereira e Faro, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIA LUIZA ALVES ABRAHÃO (OAB 270635/SP) Processo 0001868-37.2021.8.26.0338/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2005 92/94: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Priscila de Paula, em que alega omissão no despacho que deferiu o pedido do Ministério Público, porém, deixou de apreciar o pedido de cancelamento da audiência formulado pela querelante. Des