Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1980 Donizete Panegutti - Tendo em conta a manifestação do Ministério Público e a certidão que se tem juntada a f.137, JULGO EXTINTA a punibilidade de Luiz Donizete Panegutti, com fulcro nos art. 107, I do Código Penal. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2005 Processo 0001596-41.2013.8.26.0397 (039.72.0130.001596) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Arthur Mario Bolson e outro - Designo audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o próximo dia 23 de novembro de 2016, às 14hs (art. 400 do CPP). - ADV: IV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1796 público, tendo sido o documento, objeto de perícia, a qual concluiu pela veracidade do documento e posteriormente requereu à autoridade coatora para que o Paciente tivesse acesso ao seu documento de habilitação, o que foi negado. Alega, assim, que foi instaurado inquérito policial para apuração dos