Diário da Justiça ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.185 XANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 000209177.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - REQUERIDO: Centro de Formação de Condutores Christus Ltda - Me - VISTOS e mais Cumpre-me anotar, nestes e nos demais autos dos PROCESSOS em marcha, neste 2º JECível, face o exercício das funções eleitorais como membro efetivo do e. TRE/AC, a imperiosa necessidade de dedi

Diário da Justiça ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO D. Público : OAB 3017/AC - Michael Marinho Pereira Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Designada 31/10/22 08:00 : de Instrução e Julgamento Processo: 0002938-97.2019.8.01.0001 : Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto principal : Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor : Justiça Publica Indiciada : Kétlen Simplício da Silva D. Público : OAB 3017/AC - Michael Marinho Pereira Promotor : Marco Antonio Galina Qtd. pessoas (audiênc

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.182 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mandado de segurança) a demanda ordinária, urgente e ingente do 2º JECível, além dos plantões judiciários (como ocorreu no plantão diurno de 17 de setembro de 2022) e outros compromissos de trabalho e da vida. Anoto também, como registo de justiça e de reconhecimento da diminuta e dedicada equipe de trabalho do 2º JECível, a despeito de recém implantado o novo modelo (inspi

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (LE, art. 16, § 2º) e, ainda, à PROPAGANDA ELEITORAL em geral (LE, art. 58-A) e, no ponto, em tudo e por tudo, é de anotar a PRIORIDADE LEGAL dos feitos eleitorais e, nesse rumo, conforme precedentes do e. TSE, em votação unânime (Ac.-TSE, de 4.8.2022, nos Processos Administrativos n.ºs 060052555.2022.6.00.0000 e 0600526-40.2022.6.00.000), alguns TREs da República (como, p. e., o TRE/PI e o TRE/MG) têm, por iniciativa própria, ad referendum da Corte Sup

Diário da Justiça ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.157 útil do processo) e, assim, ordeno à parte ré Energisa Acre - Distribuidora de Energia não suspender o fornecimento de energia elétrica do imóvel (UNIDADE CONSUMIDORA N.º 374495-0), sob pena de cominação de multa diária, até decisão final. Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte