16 resultados encontrados para 0002367-29.2016.4.03.6333 - data: 16/07/2025
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PROCESSO: 0001576-60.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TEREZINHA CUSTODIO SOARES ADVOGADO: SP262051-FABIANO MORAIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001665-83.2016.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCELO APARECIDO METZKER ADVOGADO: SP105016-JOSE CARLOS BRANDINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002320-55.2016.4.03.6333 CLASSE: 23 - PETI�
Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0002367-29.2016.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NAYARA TAMIRES DE SOUSA ADVOGADO: SP225820-MIRIAM PINATTO GEHRING RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002372-02.2017.4.03.6338 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LEIA RAQUEL ALVES DE ARAUJO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PR
0000831-66.2017.4.03.9301 - - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301003412 RECORRIDO: UROCLINICA S/S (SP330545 - RENAN BORGES FERREIRA, SP333532 - ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO) REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE 14/11/2017:"...providencie a parte agravada à juntada de comprovação da sua forma de constituição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA
0002828-98.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000313 AUTOR: VALQUIRIA APARECIDA HOPFENGARTNER (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001825-11.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000323 AUTOR: MARIA DA GLORIA DE MELO CARVALHO (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARR
0002367-29.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333003947 AUTOR: NAYARA TAMIRES DE SOUSA (SP225820 - MIRIAM PINATTO GEHRING) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0003234-22.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333003941 AUTOR: IGOR GUSTAVO DOS SANTOS (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) MARIA APARECIDA ZAURISIO DOS SANTOS (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEG
0002614-10.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6333000444 AUTOR: SIMONE APARECIDA MARTINS DE GODOY (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002253-90.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6333000414 AUTOR: NIVALDO BRANDINO (SP206042 - MARCIA APARECIDA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALE
0002212-26.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6333008114 AUTOR: PRISCILA ALBACETE DE MORAES (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002255-60.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6333008110 AUTOR: LAZARA TERESINHA PAES DE LIMA (SP341065 - MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES
0001923-93.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6333006325 AUTOR: LUCIETE DE CASSIA CHAGAS DE OLIVEIRA (SP092771 - TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002162-97.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6333006316 AUTOR: NAILTA DE OLIVEIRA DAMACENO (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES AR
interesse na aplicação do regime especial de apuração do imposto de renda na fonte sobre “rendimentos recebidos acumuladamente”, apresentando formulário próprio, devidamente preenchido e assinado, constante do Anexo II da Instrução Normativa RFB n.º 1.127/2011, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB n.º 1.145/2011. Tendo em vista o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inc
interesse na aplicação do regime especial de apuração do imposto de renda na fonte sobre “rendimentos recebidos acumuladamente”, apresentando formulário próprio, devidamente preenchido e assinado, constante do Anexo II da Instrução Normativa RFB n.º 1.127/2011, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB n.º 1.145/2011. Tendo em vista o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inc