Caderno único ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 605ª · São Paulo, terça-feira, 6 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Apte.: Luiz Carlos da Silva Silveira, SD PM RE 842389-0 Adv.: José Ribamar Viana, OAB/SP: 134.383 Apda.: A Justiça Militar do Estado de São Paulo APELAÇÃO CÍVEL Nº 1307/07 – Nº Único: 0003247-38.2006.9.26.0020 (A�

Caderno único ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 612ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1875/09 - Nº Único: 0003380-12.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 2126/08 – 2ª Auditoria Cível) Rel.: PAULO PRAZAK Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Obj.: Nulidade de ato

Caderno único ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 621ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO Rev.: FERNANDO PEREIRA Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Apte.: Luiz Carlos dos Santos, ex-Sd PM RE 88499-5 Adv.: Joaquim de Antonio, OAB/SP 35.596 Apda.: a Fazenda Púb