Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7823 com a qualificação das partes possam ser utilizadas para registro de hipoteca judiciária (CPC, art. 495) e para averbações do início da fase executiva (CPC, art. 828). - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG) Processo 0000202-79.2023.8.26.0451 (processo principal 1019129-47.2021.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7671 a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Barbosa - 1. Ante a concordância do INSS, homologo o cálculo da parte exequente. 2. A parte exequente deverá, em quinze dias úteis, apresentar peticionamento próprio, para instauração de incidente em apenso, de expedição de precatório, acrescenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3825 JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. 1ª ed. Thomson Reuters RT, p. 334). Essa posição é correta, pois de fato a correção monetária não é acréscimo, mas mero meio de recomposição do valor da moeda corroído pela inflação. Sua incidência deve ser dar desde o arbitramento, sob pena de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3434 (OAB 276865/SP) Processo 0000749-56.2022.8.26.0451 (processo principal 1010921-11.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento - C.F.A.S. - À(s) parte(s) exequente(s) para que, em cinco (05) dias úteis, recolha(m) o necessário enquanto despesa postal para intimação pessoal do(s) executado(s) da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3727 que pretendia se referir ao saldo bloqueado na Caixa Econômica Federal. Como houve determinação de transferência desse saldo para depósito judicial, concedo cinco dias úteis ao executado para apresentar formulário para levantamento. Em seguida, expeça a Serventia MLE, com urgência. 2. Requeira o exeque