TJSP 08/07/2022 - Pág. 7671 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
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a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Barbosa - 1. Ante a concordância do INSS, homologo o cálculo da parte
exequente. 2. A parte exequente deverá, em quinze dias úteis, apresentar peticionamento próprio, para instauração de incidente
em apenso, de expedição de precatório, acrescentando os honorários advocatícios de 15% sobre as prestações devidas até a
sentença, como anteriormente arbitrados. 3. Apresentado o incidente, arquivem-se estes autos definitivamente. - ADV: JULIO
CESAR LIBARDI JUNIOR (OAB 304512/SP)
Processo 0001053-26.2020.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Andréia Paccola Ante a petição retro, reitere-se o ofício de fls. 55. - ADV: ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP)
Processo 0001104-71.2019.8.26.0451 (processo principal 0035720-19.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Lais Meneghetti - ALTO DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOIBLIÁRIOS LTDA - - ERS Participações Eireli
e outros - Manifeste-se a parte exequente sobre os ofícios jungtados e retorno negativa da carta precatória, em cinco (05) dias
úteis, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da
Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e
a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP), ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB
139373/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FERNANDO CESAR BARBOSA (OAB 288735/SP)
Processo 0001187-53.2020.8.26.0451 (processo principal 0031499-27.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Maria Angela de Souza - Janes Machado - - Telma Regina Rodrigues - Providencie a Serventia o desbloqueio
do veículo junto ao RENAJUD. - ADV: MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), LUIS FRANCISCO SCHIEVANO
BONASSI (OAB 67082/SP), GLÁUCIA COARESMA URBANO (OAB 207829/SP), ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/
SP)
Processo 0001697-81.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001697) - Cumprimento de sentença - Cheque - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - 1. Defiro o prosseguimento do feito por meio digital. Arquivem-se os autos físicos com as
cautelas de praxe. 2. Requeira o exequente o que de direito em quinze dias úteis. - ADV: DAIANE SEPULVEDA (OAB 438313/
SP)
Processo 0001839-36.2021.8.26.0451 (processo principal 1014434-21.2019.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana, registrado civilmente como Juliana Conti Duarte
- - PRIME AMÉRICA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILOIÁRIO SPE LTDA - - Supricel Construtora e Incorporadora
Ltda - Dorival, registrado civilmente como Dorival Chiquito Filho e outros - Cite-se por edital, com prazo de vinte (20) dias,
devendo ser apresentada a minuta do edital em cinco dias úteis. - ADV: CLARISSA VIDILI GABRIEL DA SILVA (OAB 354478/
SP), PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP), OSWALDO CONTI (OAB 128681/SP)
Processo 0002071-82.2020.8.26.0451 (processo principal 1017316-87.2018.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Mendes Belleza - Sérgio Mauricio Barbosa Belleza - Luis
Otavio Perecin (confrontante) - - Ricardo Frias Caruso - - Maria Tereza Azanha Furlan Petri - CONSTRUCIONE ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA - Jose Cione Filho - - CRISTINA MARIA FRIAS CARUSO CIONE - Defiro a penhora no rosto dos
autos da ação de usucapião movida inclusive pelo executado, referida a fls. 1198, para que a penhora recaia sobre a fração
ideal do imóvel que coube ao executado pela ação de usucapião. Do mandado de usucapião deverá constar a observação de
que a fração ideal do executado está penhorada por força da presente execução. Comunique-se com urgência. Confirmado
o registro da sentença de usucapião, o fato deverá ser informado pelos exequentes no presente feito, para que possa ser
averbada a penhora pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico. - ADV: CAIO AUGUSTO PIRES MININI
(OAB 317700/SP), SANDRO BANDEIRA PINTO (OAB 180004/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), ANTONIO
CARLOS DUVA (OAB 62690/SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), JULIANA SUCCI PRADO (OAB 331428/SP),
GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA (OAB 342408/SP), ULISSES TAVARES LEITE (OAB 357709/SP)
Processo 0002561-36.2022.8.26.0451 (processo principal 1009120-26.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Duplicata - FMM Metalmecanica Ltda - Rgt Usinagem Ltda Me e outros - Proceda a Serventia pesquisa de veículos em nome
da parte executada pelo sistema RENAJUD e, em caso de resposta positiva, o bloqueio para fins de transferência, bem como,
consulta das declarações de imposto de renda pelo sistema INFOJUD e consulta pelo sistema CENSEC. - ADV: DANIEL BRUNO
BARBOSA (OAB 120032/MG), ODINEI ROQUE ASSARISSE (OAB 117804/SP)
Processo 0002835-97.2022.8.26.0451 (processo principal 1002015-42.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - RUTH MERCEDES FERRAZ DE CAMARGO - - ESTER BENTO DE OLIVEIRA - - LUCIENE
NEVES DE JESUS - - ELAINE SOARES - - ROSEMEIRE DO CARMO SANTOS - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
- Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para apresentar, em quinze (15)
dias úteis, cálculo atualizado do débito, incluindo a multa de 10% (dez por cento), os honorários advocatícios da fase executiva,
de mais 10% (dez por cento) e, caso o(a)(s) executado(o)(s) não tenha(m) indicado bens penhoráveis ou informado que não
os possui, nova multa de mais 10% (dez por cento). Caso ainda não o tenha(m) feito, a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão)
depositar, nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, o valor necessário para penhora on-line, conforme o Provimento
2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura deste Estado (salvo se beneficiário da gratuidade). (Peticionamento eficaz!
A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), ILZA REGINA DEFILIPPI (OAB 27215/SP), NELSON
LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0002958-32.2021.8.26.0451 (processo principal 1003047-72.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - S.S. - F.I.C.T.N.P.S.R.L.P.C.P. - - P.P.B. - Sobre a manifestação do executado, diga o exequente em cinco
dias úteis. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB
144884/SP)
Processo 0003555-35.2020.8.26.0451 (processo principal 0028428-85.2009.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Viviani Caroline Aparecida Moraes Alves - Ante
a inércia da parte exequente, SUSPENDO o processo por um (01) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo,
inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido
suspenso anteriormente, os prazos acima são contados da decisão anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV:
DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), DAIANE SEPULVEDA
(OAB 438313/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)
Processo 0003827-58.2022.8.26.0451 (processo principal 1020609-60.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Larissa
Dias Schiavon - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Sobre a impugnação, faculto manifestação
em quinze dias úteis. - ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), NELSON
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