Caderno único ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 884ª · São Paulo, terça-feira, 30 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado Sustentou oralmente o Dr. ARTHUR AGOSTINHO DOS PRAZERES GONCALVES, OABSP 145917 "A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a prelimin

Caderno único ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 879ª · São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000

Caderno único ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 886ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1011/11 – Nº Único 0000928-32.2009.9.26.0040 (Proc. nº 53.958/09 – 4ª Aud.) Rel.: Fernando Pereira Recte.: o Ministério Público do Estado Recdo.: a r. Decisão de fls. 529/530 Réu