Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1795 Portanto, tenho que devidas contribuições previdenciárias no valor de R$ 3.313,11, já que as diferenças devidas dizem respeito a prêmio de incentivo, verba essa tributável. Contudo, considerando que o embargante não trouxe o valor que entende correto e, compulsando os autos, verifica-se que, quando da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2112 em vista a concordância da Fazenda Pública executada com os valores apurados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados à fls. 02/08, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe conferem, e o faço para fixar a execução no montante de R$ 3.526,88, atualizado até maio de 2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1994 do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP) Processo 0001038-15.2020.8.26.0368 (processo principal 1002296-77.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a