Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2202 impugnação à penhora, em que a parte executada pleiteia a nulidade da penhora realizada a fls.167/171, o reconhecimento do caráter confiscatório da multa e outras questões de mérito. Pleiteou, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.A Fazenda exequente pleiteou a manute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1994 Processo 0002323-19.2015.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Walter Jesus Biso - Edson Messias de Lima - - Andreia Cristina de Lima - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (fls. 37), expeça-se certidão de honorários em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2213 art. 528, §7º do CPC) e após nova intimação (CPC, art. 528, caput), estará a parte executada sujeita à nova penalidade de prisão civil. 2) Quanto ao pedido de suspensão de CNH: Em que pese o parecer favorável do Ministério Público (fls. 240/241), o pedido merce ser indeferido. Isto porque, não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1736 - Vistos. 1. Proceda a serventia às devidas anotações no sistema informatizado e na autuação acerca da fase processual que se encontra o presente feito (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL), anotando-se inclusive na estatística (caso já não o tenha feito). 2. Fls.169/170 e 173/175: a parte exequente provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1997 do débito objeto desta execução. Sendo assim, deverá a parte exequente, inclusive mediante prévia consulta na agência do Fórum do Banco do Brasil S/A, acerca dos depósitos judiciais efetuados nestes autos pela parte executada (anexando-a nos autos junto à petição futura), manifestar se ocorreu, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1403 ação de execução fiscal que lhe move a UNIÃO. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios não são devidos ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2162 de um título executivo judicial hábil à execução imediata, o que, saliento ao advogado titular de referida verba, deverá fazêlo através de incidente de cumprimento de sentença digital (peticionamento eletrônico) por dependência ao processo “físico” em epígrafe, instruindo-se com cópias exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1762 Fls. 274/275: servirá a presente deliberação judicial como ofício ao Banco do Brasil S/A, agência do Fórum local, para que providencie, no prazo de 5(cinco) dias, a transferência do valor total (R$ 5.292,00), acrescido de juros e correção monetária até a data da efetiva transferência, do depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2646 que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIR