Administrativo ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 3 2. À SGP, a fim de que seja publicada a decisão de reconhecimento do direito e adotadas as demais providências necessárias. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO Desembargador-Presidente Ato PRESI Ato da Presidência ATO TRT-17.ª SGP/PRESI.N.º 23/2017 Altera o Ato TRT 17.ª SGP/PRESI N.º 28/2016, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado de Estudantes de Níve

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 MATEUS CRUZ TAMIASSO, LORENA CRAVO VALLANDRO, IGOR REZENDE DE BARROS, GLEIDE MARIA DE REZENDE e RENATO GONCALVES GROSSI). Requisite-se, de imediato, a juntada dos autos do Processo Administrativo - Pae nº 0003021-81.2016.5.17.0500, do Processo TRT-17.ª MA N.º 536/14, bem como do Processo TRT-17.ª MA N.º 609/2013, além de quaisquer outros que contenham os fundamentos s

Administrativo ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 5 tornar sem efeito a nomeação do candidato LUAN RANIERE SANTANA TREVIZAN, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT.17.ª SECOL/SGP/PRESI N.º 163/2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 escolha do gestor Regional. 96 requisitos cumulativos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefere-se, por ora, a liminar requerida. Com efeito, diante da ausência do processo administrativo, que ensejou a decisão administrativa em não prover o cargo de Analista Retifique-se a autuação para constar o Ministério Público do Judiciário - Especialidade Ofici

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 48 suspendendo-se o ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida". Ora, emerge da petição de ingresso que os impetrantes firmaram a Em minuta de agravo, sustentou que o pedido liminar do tese de ilegalidade do Presidente deste Tribunal em razão de dois mandamusnão se referiu à suspens

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 91 RENATO GONCALVES GROSSI - Apostila nº 01/2018 - todos processo de escolha sobre a área de atuação do cargo de para o cargo de Técnico Judiciário, Considerando o ATO TRT- Analista será posteriormente analisado, sob o enfoque dos 17.ª SGP/PRESI.N.º 24/2017, que autorizou o aproveitamento de princípios da administração pública (legalidade, candidatos apro

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 42 inciso III, da Lei 12.016/2009, dispõe que a liminar será concedida, suspendendo-se o ato que deu motivo ao pedido, quando for Em apertada síntese, após singela leitura dos atos de nomeação relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder emanados pelo Presidente deste Tribunal, verifica-se que apenas o resultar a ineficácia da medida". candidato Abimael

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 171 Conforme a cópia do Edital de Concurso Público nº 01/2013 (ID. razão de dois motivos, que deveriam ensejar o deferimento de cdd0c17 - Pág. 6), este Tribunal Regional realizou concurso público liminar: a primeira foi a omissão do Presidente em não nomear os visando formar cadastro de reserva para o cargo de Analista impetrantes, após vacância do Cargo de An

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 deste E. Tribunal. 219 17.ª SGP/PRESI.N.º 24/2017, que autorizou o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público deste Tribunal pelo Vale destacar que a matéria é recente e muito mais questionável Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) - Pae nº diante dos contornos políticos, econômicos e sociais dos quais o 0003021-81.2016.5.17.05

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 227 país e, em especial, a Justiça do Trabalho, vem atravessando nos últimos anos, o que também deve ser levado em consideração pelo Em apertada síntese, após singela leitura dos atos de nomeação hermeneuta e aplicador do direito. emanados pelo Presidente deste Tribunal, verifica-se que apenas o candidato Abimael Rondon do Nascimento abarcou a nomeação A par