Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1467 863 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:BANCÁRIOS REQUERENTE:OSMIR RODRIGUES DE ARAÚJO ADVOGADO:132177/SP - CELSO FIORAVANTE ROCCA Requerido:BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE IBATÉ EM 26/07/2013 PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 730 os embargos a via própria. Vale lembrar, que o efeito infringente dos embargos de declaração é excepcionalíssimo e somente tem lugar quando do suprimento do vício ou contradição resultar alteração no entendimento judicial, o que não é o caso. Aguarde-se a devida emenda, sob pena de indeferimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 31 dias. Não havendo impugnação ao cálculo, considerar-se-á homologado. Após, intime-se o(a) sentenciado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorridoin albiso prazo para tanto,expeça-se certidão de multa penal e abra-se vistas ao Ministério Público, nos termos do provimento nº 04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 12 Processo 0000517-19.2022.8.26.0233 (processo principal 1001029-58.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Revisão - C.F.P. - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote. Oficie-se ao INSS conforme requerido a fl. 14, item b. Com a informação nos autos, dê-se vista dos autos a parte autora pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 8 carnês de IPTU ao contribuinte e seu vencimento a fim de verificação da prescrição. DECIDO. Extrai-se do REsp. 1641011/ PA, submetido ao regime do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (Tema 980/STJ), a seguinte tese:o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial doImposto Predial e Territorial