Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1523 processo. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), LAERTE POLLI NETO (OAB 161074/SP) Processo 0003023-29.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Donisete Delavechia Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Para o deslinde da controvérsia, há nec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2018 687 Reconhece-se a penhora como automática diante da ciência inequívoca do ato por si realizado, o que faz dispensável a lavratura do termo da penhora, e fundamenta o entendimento quanto à desnecessidade de se intimar o devedor para o oferecimento da impugnação, razão pela qual o prazo de 15 dias tem como dies a quo esse depós