Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1760 razão a parte exequente, posto que o disposto no art. 916, do CPC, não se aplica ao cumprimento de sentença (art. 916, § 7º, do CPC). Portanto, ante a negativa da parte exequente com relação ao parcelamento, ficam prejudicados os pedidos de fls. 74/75. Diligencie a serventia junto ao Portal de Custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1711 CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez por cento, honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1769 processo e diante da verificação da omissão apontada, considerando que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença pela petição de fls. 90/113, é de rigor a fixação de honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença. Para que não fique sem registro, a posterior c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1994 (120) dias. - ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP) Processo 0002764-42.2020.8.26.0362 (processo principal 1002956-26.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Lucia Viana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cinco (5) dias, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2189 a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberivan Lúcio da Silva Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Ciência às partes das informações prestadas, que demonstram a impossibilidade da expedição de MLE. Por consequência, expeça-se os alvarás em favor da parte au