5 resultados encontrados para 0003457-60.2016.8.26.0299 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1326 preservação da convivência humana, o que implica a proteção social contra agentes que coloquem em risco a saúde pública, como é o caso do requerente, não merecendo o postulante a benesse da lei, uma vez que está envolvido em crime de trafico de droga, equiparado a crime hediondo e, portanto, deve ser
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 891 Finalmente, arquivem-se os autos. Int... - ADV: ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO (OAB 180416/SP) Processo 0002585-11.2017.8.26.0299 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.S. - “... Pelo exposto, nos termos do art. 310, II, e com base no art. 312 do CPP, CONVERTO a
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1325 o paciente encontra-se preso desde 12 de setembro de 2017, sendo a prisão em flagrante convertida e por ocasião da audiência de custódia (fls. 45/46, 76/80, 84/85 ). b por sentença datada de 20 de julho de 2018, foi julgada procedente a ação proposta pelo Ministério Público para condenar o paciente, à
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1004 MINGORANCE SANTOS CESAR (OAB 398815/SP) Processo 0003457-60.2016.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - A.B.C.J. - Vistos. Resposta à acusação acostada aos autos (fls. 86-87., sem preliminares e com reserva de mérito. Dou o processo por saneado. Com a edição do P