Caderno único ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 648ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rel.: PAULO A. CASSEB Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO Obj.: Nulidade de ato administrativo Apte.: Renato Fonseca de Camargo, 1º Ten PM RE 832239-2 Adv.: Roberto Aparecido Fernandes, OAB/SP 244.683 Apda.: a Fazenda Públic

Caderno único ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 654ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1391/07 – Nº

Caderno único ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 659ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rel.: Fernando Pereira Rev.: Evanir Ferreira Castilho Apte.: Luis Antonio Marmore, Sd Ref PM RE 87 4018-6 Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Ma