3 resultados encontrados para 0003509-17.2013.8.26.0346/01 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1116 embora não o conduza à absoluta certeza quanto à veracidade do alegado. Na hipótese dos autos, os fatos afirmados pelo autor são plausíveis, passíveis de ocorrência no mundo fenomênico, como se tem observado frequentemente. A hipossuficiência do consumidor é o segundo pressuposto da inversão do
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1493 de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo o valor de R$1253,28, na guia gare, no código 230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de retorno no valor de R$ 32,70 por volume recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ