Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 989 débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 989 débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1038 P.R.I. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP) Processo 0001752-47.2018.8.26.0302 (processo principal 1001403-61.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1771 RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA SOARES (OAB 255512/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1118 ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.”Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.Transitada esta em julgado, quere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1206 produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO a concordância da autora com o depósito de fls. 421 e considerando-se que não foi dado inicio ao cumprimento da sentença , expeça-se, desde já, guia de levantamento em favor da parte autora. Oportunamente, adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1190 advogado. Caso não possua recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa prévia. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1118 C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações. Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1056 MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), AMALIA MARIA DORNELLAS (OAB 345355/SP) Processo 0003605-33.2014.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Locação de Imóvel - José Ferrucio Botura PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - Anote-se no sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1025 pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C., o que fica decidido.Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se em favor da autora mandado de levantamento do valor depositado e inutilizem-se os autos.P.R.I. - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB