Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 247 EXEQTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : 161250/SP - Luciane Hiromi Tominaga EXECTDO : Oak Administraçao e Serviços Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO CLASSE REQTE :0003706-75.2014.8.26.0268 :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL : L.S. PROCESSO :0003707-60.2014.8.26.0268

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 191 sob pena de prisão civil, nos termos do artigo 733, caput e §1º, do referido Código e da Súmula nº 309 do E. Superior Tribunal de Justiça: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 514 seu(sua) cônjuge, bem como todos os confinantes do referido imóvel e seu(sua) cônjuge, bem como qual as folhas de eventual manifestação ou a ausência de manifestação ;B) Se houve a citação por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 257, III), os réus em lugar incerto e os eventuais inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 180 se na forma e sob as penas da Lei. A urgência decorre da absoluta prioridade da criança e adolescente. 3. Por fim, saliento ser recomendável ao exequente apresentação de memória atualizada de cálculo em todas as manifestações no processo, de forma a agilizar a satisfação de seu crédito. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 228 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2014 Processo 0001333-57.2003.8.26.0268 (268.01.2003.001333) - Depósito - Depósito - Banco Fibra S/A - Jose Genivaldo Jordao de Andrade - Diante do valor ínfimo bloqueado a fls. 287 e seguintes, determino o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 201 não pode ser responsabilizado, solidariamente, com o causador do dano, pelos prejuízos advindos por ato ou omissão do particular. Entre a atuação do ente público e o evento lesivo, portanto, não se verifica o nexo causal. Assim, impõe-se a improcedência da ação, no que tange à ré Municipalidade e a