7 resultados encontrados para 0003763-16.2000.8.26.0323 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2006 Serviço - Fazenda Nacional, Representada Pela Caixa Economica Federal -. - ADV: MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS (OAB 160834/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), MARCO AURELIO PANADES ARANHA (OAB 313976/SP) Processo 0004616-25.2000.8.26.0323 (323.01.2000.004616) - Exec
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2005 - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2022 Processo 0001761-38.2021.8.26.0323 (processo principal 1001631-31.2021.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisitos - Benedita
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1984 do trânsito em julgado. 4 Citado ou não o(a) executado(a), a taxa judiciária não se mostra devida, tendo em vista a ausência de ato(s) executório(s). Nesse sentido, os r. Julgados que se seguem, passíveis de aplicação analógica: EMENTA - Execução. Acordo. Homologação. Cumprimento. Extinção do pro
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 994 no artigo 174, parágrafo único, do CTN.” (REsp 1.120.295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 12.5.2010, DJe 21.5.2010). 2. Observa-se que a Fazenda Nacional exerceu seu direito dentro do prazo prescricional, propondo a ação de execução em 19.4.1999, como lhe assiste, sendo desarrazoado
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1201 INCONSTITUCIONAL EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA ORIGEM, JULGADOS IMPROCEDENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - APL: 00286101520098260114 SP 0028610-15.2009.8.26.0114, RELATOR: ANA LIARTE, DATA DE JULGAMENTO: 20/01/2014, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2014) Como se perce
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1096 JOSE DO PATROCINIO FAUSTINO - Enviado ao Arquivo Provisório. - ADV RICARDO CAMPOS OAB/SP 176819 - ADV RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES OAB/SP 207915 0003763-16.2000.8.26.0323 (323.01.2000.003763-9/000000-000) Nº Ordem: 003069/2008 - Execução Fiscal - FGTS/ Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FAZEND