Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2288 sendo que eventuais novos pedidos devem ser realizados com razoável antecedência, sob pena de indeferimento. Tendo em vista a documentação apresentada, autorizo o sentenciado acima identificado a viajar para as cidades de Contagem/MG e Belo Horizonte/MG, por motivo de trabalho, com saída desta comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2400 “necessitado para os fins legais” - Recurso improvido” (Agravo de Instrumento n. 911.321-00/7 - Matão - 25ª . Câmara de Direito Privado -Relator: Marcondes D’Angelo - 04.10.05 - V. u.. - Voto n. 11.224).”ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA - Declaração de hipossuficiência econômica acareada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2005 decretou. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 102/103. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP) Processo 1500216-49.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR EDUARDO SIQUEIRA Vistos. Em atenção ao disposto no parágrafo único, do artigo 316, do CPP, passo a analisar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1750 delitiva, que no caso se mostra provável, o que se depreende de seu longo histórico criminoso (fls. 45/59). Vale registrar ainda que a conduta foi praticada em concurso e a averiguada declarou residir na cidade de Araraquara, o que não a liga ao distrito de culpa, tudo a demonstrar sua maior periculosidade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2449 que a negativa do aludido exame não ofendera os princípios da ampla defesa e do contraditório. Concluiu-se que, inexistindo qualquer informação concreta que colocasse em dúvida a sanidade mental da paciente, não importaria cerceamento de defesa a denegação de pedido para a realização de perícia p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2406 art. 21 da Lei 11.340/06. Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação; c) oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federa