TJSP 25/06/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
2005
decretou. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 102/103. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 1500216-49.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR EDUARDO SIQUEIRA Vistos. Em atenção ao disposto no parágrafo único, do artigo 316, do CPP, passo a analisar se há necessidade de ser mantida
a custódia cautelar o réu. A decisão que decretou a prisão cautelar deixou patente que o acusado oferece risco à ordem pública,
porque praticou roubo mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, colocando-a no rosto de uma das vítimas,
além de ter desferido nela um golpe com a arma. O réu agiu em concurso de agentes com terceiro que logrou fuga. Isso tudo,
realmente, demostra que solto, poderá tornar a delinquir, sem se olvidar que a violência empregada refletirá, se solto, na
intranquilidade das testemunhas que serão ouvidas judicialmente. Não se vislumbra nenhuma outra cautelar capaz de substituir
a prisão preventiva e lograr o acautelamento pretendido. A par disso, tenho que o decisum permanece incólume, à míngua de
modificação no quadro exposto. Assim, mantenho a custódia cautelar, pelos próprios fundamentos e termos, contidos na decisão
que a firmou. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 77. Int. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0751/2020
Processo 1500034-78.2018.8.26.0612 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - EVERTON JOSÉ DOS
SANTOS - Vistos. Fls.331: o réu constituiu novo Defensor. Proceda-se ao cadastro junto ao sistema SAJ/PG. Com a adoção das
medidas excepcionais e temporárias de trabalho remoto para o Judiciário, com o objetivo de conter os riscos de exposição e
contaminação pelo Covid-19, a designação de audiências foram suspensas até a retomada gradual das atividades presenciais.
Aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), MARCUS VINICIUS PORTONI
SOUZA (OAB 316519/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2020
Processo 0000175-30.2018.8.26.0368 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - W.L.S. Vistos. Anotem-se os dados do v. Acórdão transitado em julgado no histórico de partes do presente feito. Homologo a renúncia
dos advogados do réu, ante a comprovada notificação (fls.507/508). Assim, proceda-se à nomeação de defensor dativo ao réu,
no site da Defensoria Pública Estadual, com competência para atuação no Tribunal do Júri. Efetuada a nomeação, cadastre-se
o defensor dativo no sistema informatizado, removendo-se os advogados que renunciaram ao mandato. Após, remetam-se os
autos ao cartório distribuidor local, para redistribuição à 1ª Vara desta Comarca de Monte Alto/SP, competente para processar os
feitos relativos ao Tribunal do Júri. Int. - ADV: MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
Processo 0000600-03.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Celso Ricardo Veloso Rodrigues Vistos. Devidamente comunicado o novo endereço nos autos, autorizo o sentenciado a mudar de domicílio. Anote-se, o novo
endereço do sentenciado (fls.401), no sistema informatizado e no aplicativo de fiscalização da Polícia Militar, com urgência.
Tendo em vista a decisão do C.STJ, transitada em julgado, aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais, tornando conclusos
para designação de audiência admonitória do regime aberto, conforme condições já estabelecidas pela decisão de fls.255/257,
que servirá como termo de advertência do sentenciado. Publique-se no DJE. Ciência ao MP. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN
(OAB 350355/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/
SP)
Processo 0000672-49.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jose Carlos Pereira da Silva Vistos. Nos presentes autos, se encontra pendente de cumprimento o mandado de prisão expedido às fls.215/216, devidamente
inserido no BNMP 2.0, conforme certidão de fls.245.. Assim, proceda-se à consulta nos sistemas BACENJUD e INFOJUD,
visando identificar possível endereço do réu, informando-se à Delegacia de Polícia para cumprimento do mandado de prisão.
Restando infrutífera a diligência, oficie-se às Casas Bahia, solicitando-se informações sobre possível cadastro do réu José
Carlos Pereira da Silva, RG nº 45.405.277-7, nascido em 09/06/1983, natural de Igaci/AL, filho de José Pereira da Silva e Maria
Pereira da Silva. Em caso de se efetivar prisão, prossiga-se nos termos da decisão de folhas 237 (item 4 e seguintes). Int. - ADV:
NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP)
Processo 0002346-90.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Gustavo da Silva Ramos - Vistos. Homologo o cálculo
de pena de fls. 332/334, para que produza seus regulares efeitos. Anote-se no aplicativo de fiscalização da Polícia Militar, as
condições impostas ao sentenciado acima identificado. Aguarde-se o término do cumprimento da pena, previsto para 19/11/2024,
fiscalizando-se as condições e certificando-se, em caso de descumprimento. Int. Ciência ao MP. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA
TOBIAS (OAB 280819/SP), CAROLINA PARISI HODNIKI (OAB 362760/SP)
Processo 0002905-14.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Karina Vieira Costa - - Maicon
Freitas Alves - Vistos. A procuração juntada às fls.254/255 não possui assinatura do outorgante. Assim, regularize a defesa, a
representação processual. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: THAIANE VIEIRA DE ARAUJO (OAB 389366/
SP), LARISSA DE TOLEDO (OAB 397985/SP), SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP), RODRIGO
CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP)
Processo 0003764-64.2017.8.26.0368 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ALEX APARECIDO TEIXEIRA DA
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