Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2123 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCA CARNAUBA DE SOUSA GONCALLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1096/2022 Processo 1006414-54.2022.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Hugo G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2462 Não ocorreu, por isto, o fato gerador exigido pelo artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Este é o entendimento que tem prevalecido no Tribunal de Justiça: AI 2288420-65.2020.8.26.0000, Rel. Décio Rodrigues, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 04/03/2021; Apelação 0009638-57.2017.8.26.0068, Rel. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2040 por ora, se concluir pelo abuso de personalidade, requisito legal para responsabilizar os sócios. Neste contexto, INDEFIRO LIMINARMENTE a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ora requerido, porquanto carente de fundamento, conforme previsto no artigo 134, § 4º, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2051 da parte exequente, nos termos dos formulários de fls. 78. Certificado o trânsito em julgado, inclusive para eventuais terceiros interessados, intimados pela publicação da sentença na imprensa, comunique-se no(s) incidente(s) de RPV ou precatório a extinção do requisitório ao DEPRE, nos termos do Comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2017 existência da execução de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora (artigos 517 e 828 do Código de Processo Civil). 3. A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequ