Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2022 ROSA (OAB 10892/PR) Processo 0006310-74.2014.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - J.P. - M.S.P. - Vistos. Não convencido do desacerto da decisão que converteu a prisão em flagrante do indiciado MARCELO DA SILVA PRETEL em prisão preventiva, mantenho a r. decisão de fls. 41 dos autos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2253 hiperbárica para o continuo tratamento do(a) autor(a). Em caso de descumprimento fixo multa diária de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), limitado ao teto de R$ 40.680,00 (quarenta mil, seiscentos e oitenta reais). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Fazenda(s) Pública(s), do inteiro teor da inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2012 233/234 e fls. 241, com a ressalva de que a multa pactuada é de 20% (vinte por cento), posto que acima desse valor o entendimento deste Juízo é que se configura abusiva. Após o escoamento do prazo concedido para cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, considerando-se cu