Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3006 a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Sem despesas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55,caput, da Lei 9.099/95). P. R. I. C. - ADV: SONIA MARIA SANTOS CANTELMO (OAB 107837/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2903 alunos suficientes para a formação da turma. A autora contratou a ré na expectativa de percorrer todos os semestres afetos ao curso escolhido e disponibilizado a ela, com a óbvia expectativa também de se formar dentro do prazo estabelecido em contrato. Não obstante, as Universidades possuem autonomia par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3625 março p.p. os novos modelos de editais estão em adaptação gradativa e por ora não haverá disponibilização na rede mundial de computadores, sítio do TJ/SP ou Plataforma do CNJ. 2. Decorrido o prazo para resposta, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, o qual deverá ser intimado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2838 JULGO EXTINTO este incidente de RPV desta Ação de Licença Prêmio que Guedes Alves Sociedade de Advogados moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artº 924, II, do Código de Processo Civil. II - Providencie a serventia a transferência do valor judicialmente depos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3524 EVANGELINA DA SILVA BRAZ - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e outro - Vistos, etc. Observa-se dos autos (fls. 101 e 104/105) que a autora já obteve, administrativamente, o medicamento pleiteado em juízo. Ausente, assim o interesse processual, porquanto desnecessário o provimento jurisdicional, J