Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3747 exequente. É o relatório. Decido. Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente na petição inicial. Como o Plenário do STF julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC 62, restou prejudicado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3455 - Gilmar Maneti - - Rodolto Manetti Nascimento - - Luiz Paulo Maneti e outros - Feito nº 2002/002481 Trata-se de ação de Cumprimento de SentençaPenhora / Depósito / Avaliação movida por Miguel Maneti e outros em face de Cesp Cia Energetica de Sao Paulo. A decisão de fls. 1507/1513 deferiu o levantamen