Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 966 Processe-se como cumprimento de sentença/acórdão proferido nos autos nº1005089-52.2021.8.26.0292, que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa (honorários advocatícios). Intime-se, pois, a Fazenda Pública requerida, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1238 inclusive com o alerta “Prioridade Especial”. Analisando a inicial verifico que há interesse de incapaz, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1170 por motivo de trabalho; c) comunicar o Juízo quando mudar de endereço; d) não freqüentar lugares de duvidosa reputação, como bares, casas de jogos. Requeiro, ainda, advirta-se o(a) ré(u) quanto as conseqüências dos parágrafos 3º e 4º do mesmo dispositivo. A proposta foi aceita pelo réu e seu Defen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1036 impedido de entregar o título de mestrado por falta de autenticação, sustentando ser ilegal a exigência estabelecida pelo edital. Acrescenta que após seus questionamentos à Comissão de Concurso a respeito da entrega da documentação acabou sendo desclassificado da prova objetiva, por suposta emissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1031 Lencioni - - Edgard Rocha Filho - Maria Cristina de Paula Souza e outro - Vistos. Intime-se pessoalmente os autores, a fim de que promova o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do NCPC. Intime-se. - ADV: JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 965 Processo 0001085-52.2022.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Diego Leonardo Milani Guarnieri - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do depósito de fls. 32. Anoto que eventual pedido de levantamento deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 961 razão da desistência da execução pelo cancelamento do débito, com fundamento no inciso VIII, do artigo 485, c.c. artigo 775, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, declarando prejudicadas as questões suscitadas na exceção de pré-executividade e insubsistente eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1205 um centavos), válido para 07/2022, devendo ser corrigido, a partir de tal data, até a data do efetivo pagamento. Sem custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado esta decisão, providencie a parte credora, por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1236 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0510/2022 Processo 0002202-78.2022.8.26.0292 (processo principal 1000576-17.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jose Francisco Ventura Batista - - Monique Fernanda de Siqueira Silveira - - Renato L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1357 sentença, para regular extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/17, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. Jacareí, 24 de janeiro de 2023. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 24