Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2262 ERRÔNEA, MÁ APLICAÇÃO DA LEI OU ERRO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. Delimitação da controvérsia: Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1923 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1361/2017 Processo 0003288-41.2017.8.26.0363 (processo principal 0013685-82.2005.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Luiz Ronaldo Macedo - Município de Mogi Mirim - Luiz Ronaldo Macedo Exequente: manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2260 Código de Processo Civil.Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e, em consequência, determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Mirim, após as comunicações e anotações de praxe. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2107 Processo 1005552-48.2016.8.26.0363 - Usucapião - Propriedade - Romeu Alves de Oliveira - Requerente: tendo em vista que no laudo do perito foi apresentado, às fls.71/72, novos confrontantes, e que o endereço Rua Belmiro Finazzi, 174 foi mencionado com moradores diferentes da petição inicial, informe qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3495 Processo 1004578-06.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terras de Mogi - REF. PESQUISA de BENS IMÓVEIS ON LINE MM JUIZ, Respeitosamente, CERTIFICO e INFORMO a Vossa Excelência que o atual sítio de pesquisas e registro de penhoras de imóveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2675 Processo 0004497-11.2018.8.26.0363 (processo principal 0003414-96.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ricardo Neves Costa - - Raphael Neves Costa - - Flávio Neves Costa - Exequente: ciência sobre a resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1779 - INSS - VISTOS: I - Fls. 12: RECEBO a petição dos credores como emenda à inicial. Anote-se. II - Devido ao equívoco dos exequentes na distribuição da execução em duplicidade, PROVIDENCIE-SE a baixa do cumprimento de sentença nº 000144706.2020.8.26.0363, conforme requerido. III - Nos termos dos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2202 pessoais, documento RG, cópias de outros documentos, laudo médico, relatório corpo técnico, sentença, acórdãos, trânsito em julgado, etc., etc.), a fim de evitar tumulto processual, haja vista que a nova sistemática instituída passará a importar os dados para atos futuros e a troca dos campos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2496 801 de levantamento dos RPVs retro depositados a favor da autora e de sua advogada.Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução movida pela parte autora, ESTER HELENA SALES, e seu(ua) advogado(a) EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA, ambas qualificadas nestes autos, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2239 SEGURO SOCIAL - INSS contra ANGELA MARIA SIRLONI e RENATA ARAÚJO e, bem por isso, determino prossiga a execução tal como deflagrada. Custas ex lege. Sucumbente o impugnante, pagará ele as despesas próprias desse incidente, além da honorária advocatícia da parte contrária que fixo em 10% sobre o proveit