TJSP 26/04/2022 - Pág. 3495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
3495
Processo 1004578-06.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Terras de Mogi - REF. PESQUISA de BENS IMÓVEIS ON LINE MM JUIZ, Respeitosamente, CERTIFICO e INFORMO a Vossa
Excelência que o atual sítio de pesquisas e registro de penhoras de imóveis está a cargo do “Operador Nacional do Sistema de
Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)”, e não mais a cargo da ARISP. CERTIFICO que fiz JUNTEI a pesquisa retro com relação
a Mogi Mirim, SP. O portal não comporta pesquisa genérica, pois existem milhares de cidades cadastradas no portal, com
milhares de cartórios, o que inviabilizaria a pesquisa. Portanto, caso haja uma cidade específica de suspeita de o executado
possuir imóvel, há necessidade do ilustre advogado informar. Mesmo assim, nem todo o Brasil está vinculado no portal ainda.
INFORMO também que, para fins do artigo 730 do CPC, as partes devem atualizar o e-mail, telefone, comprovant - ADV: JOSIEL
MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 1500336-39.2022.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO CESAR
SILVEIRA PASCUTI - Vistos. Notifique-se o acusado para que ofereça resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, na forma
do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento do mandado
indagar o acusado sobre a existência de Defensor e fazer constar a resposta (inclusive o nome do profissional indicado) da
respectiva certidão. Expeça-se ofício à Autoridade Policial local requisitando o laudo definitivo das drogas apreendidas e o laudo
pericial de local dos fatos. Intimem-se. - ADV: RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP)
Processo 1500499-19.2022.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Violação de domicílio - RODRIGO FELIX DE SOUZA
- Recebo a denúncia oferecida contra RODRIGO FELIX DE SOUZA, pois que presentes os requisitos alistados no artigo 41 do
Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a
presente decisão para as anotações pertinentes. Cite-se o acusado para que responda a acusação, por escrito, no prazo de
10 (dez) dias, na forma e com as advertências dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada
pela Lei nº 11.719/08, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando da citação, indagar o acusado, se possui Defensor constituído,
devendo declinar o nome e o número da OAB, que constarão da certidão. Decorrido o lapso, voltem os autos conclusos para
outras deliberações. Não entrevejo qualquer equívoco, senão absoluto acerto, da solução dada pela MM Juíza de Direito que
conheceu da comunicação da prisão em flagrante e a converteu em prisão preventiva. Ausente, então, alteração do quadro
analisado naquela oportunidade, INDEFIRO o requerimento feito a fls. 51/56 e mantenho a prisão preventiva outrora decretada.
Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB
164680/SP)
Processo 1503108-14.2018.8.26.0363 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - E.A.H. - Vistos. Fls. 132 : ouça-se o Ministério
Público. Considerando os motivos alegados na declaração encartada a folhas 135, concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao
acusado. Anote-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)
Processo 3004106-78.2013.8.26.0363/01">3004106-78.2013.8.26.0363/01 (apensado ao processo 3004106-78.2013.8.26.0363) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Sutherland Cimino - Lucas Silva de Camargo e outro - VISTOS: Ouça-se o
exequente, no prazo de dez dias, sobre os documentos trazidos pelos executados a fls. 331 a 358. Após, tornem conclusos para
decisão acerca da impenhorabilidade (bem-de-família). Intime-se. - ADV: BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP),
LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2022
Processo 0001337-75.2018.8.26.0363 (processo principal 3000886-72.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Gustavo Manta Trindade Costa - - André Luiz Bruno - REF. PROTOCOLOS
PRECWEB Certifico e dou fé que ABRO vista ao(à) requerente, via DJE, e ao INSS, via portal eletrônico, para a devida
conferência. . - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 0004551-11.2017.8.26.0363 (processo principal 1000611-55.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliseu Barbosa Nunes - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - REF. RPVs SUPLEMENTARES Certifico e dou fé que ABRO vista ao(à) requerente, via DJE, e ao INSS, via
portal eletrônico, para ciência dos protocolos de RPVs que cadastrei. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM
JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0006571-19.2010.8.26.0363 (363.01.2010.006571) - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Zelinda
Longatto Biazotto - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que EXPEDI o PRECATÓRIO e o RPV conforme r. Determinação de
fls. 187 dos autos 0009948-56.2014.8.26.0363. Seguem cópias para as devidas conferências das partes. - ADV: EMERSON
BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0008769-05.2005.8.26.0363 (363.01.2005.008769) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Miguel Delfino de Oliveira - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que EXPEDI o PRECATÓRIO suplementar e o RPV sucumbencial
total, conforme r. Determinação de fls. 429. Seguem cópias para as devidas conferências das partes. - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0015963-85.2007.8.26.0363 (363.01.2007.015963) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Rosa Maria Carvalho e Silva Brasi - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que EXPEDI o PRECATÓRIO suplementar e RPV de
sucumbência total, conforme determinado. - ADV: LUCIANA MONEZZI LIMA (OAB 255779/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
(OAB 165156/SP)
Processo 1002775-85.2019.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Niéri - Manifeste-se a inventariante
em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de destituição. - ADV: VALTER SEVERINO (OAB
143557/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2022
Processo 1004481-35.2021.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.T.B. - M.L.B. - Partes: Ciência sobre o bloqueio
de transferência do veículo CHEVROLET/ÔNIX 1.4MT LT, placa EBC1789 através do sistema RENAJUD às fls.163. Requerente:
À réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDILSON ANDRADE DOMINGUES JUNIOR (OAB 444880/SP), GEOVANNA
MARQUES RODRIGUES (OAB 453740/SP), TATIANE DEPIERI PAVARINA (OAB 455868/SP), BEATRIZ MENEGONI
DOMINGUES (OAB 461111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º