Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1612 inobservância acaba por conferir ao crédito não alimentar valor de tutela superior aos vencimentos do devedor, em completa violação à mens legislatoris. Confira-se entendimento do TJSP a respeito do tema:A impenhorabilidade do salário cede, apenas, à prestação alimentícia e a rendimento superior a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1403 a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: EVANDO PARIS MANDRAGÃO (OAB 376008/SP) Processo 0002322-19.2017.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como forma de suspensão do processo - A.L.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1190 Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). - ADV: ANTONIO CARLOS CONSTANZO SILVA JÚNIOR (OAB 279498/SP) Processo 0010903-28.2014.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - M.C.L. - Tendo em vista que o réu ser beneficiário da Justiça Gratuita, post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1391 termos do artigo 117, parágrafo único do ECA, a medida deverá ser cumprida de modo a não prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.Por todo o exposto, substituo a medida de prestação de serviços à comunidade por liberdade assistida, pelo prazo restante para cumprimento da MSE ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1452 link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do “Ctrl + P” (ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2497 509 dias.” - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP) Processo 0003524-67.2017.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas M.H.B. - “Intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 03 (três) dias.” - ADV: ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 26331