TJSP 19/09/2017 - Pág. 1612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2433
1612
inobservância acaba por conferir ao crédito não alimentar valor de tutela superior aos vencimentos do devedor, em completa
violação à mens legislatoris. Confira-se entendimento do TJSP a respeito do tema:A impenhorabilidade do salário cede, apenas,
à prestação alimentícia e a rendimento superior a cinquenta salários mínimos mensais (TJSP, Agravo de instrumento nº 210102362.2017.8.26.0000, j. 31 de agosto de 2017).Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: CLAUDIO
GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 3003596-06.2013.8.26.0318 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Nike Biju Comércio
de Bijouteria Ltda Me - - Carlos Alberto de Almeida - - Maria Aparecida Pimenta - Vistos.Fls. 212/284: Ciência aos réus.Após,
tornem conclusos.Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), RAFAELA CRISTINA BALDIN (OAB 250879/SP)
Processo 3004569-58.2013.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LIA IZABEL DI
CAMILO ZENI - Banco do Brasil S/A - Fausto Alexandre Pultz Faccioli - Fausto Alexandre Pultz Faccioli - Vistos.Fls. 301:
Anote-se.Fls. 304/305: Manifeste-se o executado sobre os cálculos apresentados pela exequente.Após, renove-se a conclusão.
Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), FAUSTO
ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (OAB 124462/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP)
Processo 3006798-88.2013.8.26.0318 - Usucapião - Registro de Imóveis - Leonardo Finardi de Carli - - Patricia Braghin De
Carli - Germano João de Carli - - GIOVANI JOSE DE CARLI - - ELISETE SIMÕES DE CARLI - - Maria Salete de Carli Siqueira
- - Walter Calixto Siqueira - - Fernando Eduardo de Carli - - Rejane Elisa Pereira Sacco de Carli - - Espólio de Benedito
Mudinutti - - MARIA ANTONIA MOURÃO MUDINUTTI - - BENEDITO MUDINUTTI JUNIOR - Vistos.Considerando o teor da
certidão de fls. 412, feitas as anotações de estilo, ao arquivo.Int. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 3008653-05.2013.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauri Germano da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Satisfeita a obrigação pelo instituto requerido (fls. 131/132), JULGO EXTINTA a fase
de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações
de estilo, ao arquivo.P.I. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 01/09/2017
PROCESSO :0004748-04.2017.8.26.0318
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
OF : 3406/2017 - Leme
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: L.P.A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004767-10.2017.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: J.C.C.J.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004768-92.2017.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: C.C.R.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004769-77.2017.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: F.F.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004770-62.2017.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: R.F.C.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004771-47.2017.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: A.G.S.A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
:0004772-32.2017.8.26.0318
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º