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Processos encontrados
Página 51 de 56 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 898ª · São Paulo, terça-feira, 20 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ “O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão”. 5. Nessa conformidade, tratando-se de prazo decadencial, indefiro a petição inicial nos termos d
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 512ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2010.
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 496ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 169/10 – Nº Único: 0004882-51.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível nº 604/05 com Recurso Especial – Proc. de Origem nº 3881215100 - TJ/SP) Agvte.: Jose Luiz Gonçal
Página 16 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 924ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 4288/2011 - (Número Único: 0004441-70.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON MARTINELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 946: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado n
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 497ª · São Paulo, terça-feira, 26 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2010.0
Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 978ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4292/2011 - (Número Único: 0004866-97.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MILTON DONIZETI MAGRI X FAZENDA PUBLUCA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 678: "I – Vistos. I