TJMSP 18/02/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 512ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO
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Date: 2010.02.17 16:48:21 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 170/10 – Nº Único: 0004866-97.2005.9.26.0000
(Ref.: Apelação Cível nº 588/05 com Recurso Extraordinário – Proc. de Origem nº 3990805900 - TJ/SP)
Agvte.: Milton Donizeti Magri, ex-Sd PM RE 810919-2
Adv.: DARIO SILVA NETO, OAB/SP 180.033
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614; RITA DE CASSIA
PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 174/10 – Nº Único: 0004919-78.2005.9.26.0000
(Ref.: Apelação Cível nº 642/05 com Recurso Especial – Proc. de Origem nº 3985735100 - TJ/SP)
Agvte.: Carlos Alberto Pires Domingues, ex-Cb PM RE 865544-8
Advs.: ANTONIO MAURO CELESTINO, OAB/SP 80.804; JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OAB/SP
199.005
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 453/05 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único: 000473185.2005.9.26.0000 (Proc. de origem nº 3695195900 - TJSP)
Apte.: Walney José Rodrigues, ex-Cb PM RE 888639-3
Advs.: VLAMIR SERGIO D. EMILIO LANDUCCI, OAB/SP 98.510; MARIA JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO ,
OAB/SP 151.528
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: “...Neste cenário, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL n° 410/05 com Recurso Especial – Nº Único: 0004653-91.2005.9.26.0000 (Proc. de
Origem nº 3496065000 – TJ/SP)
Apte.: Nivaldo de Moraes Braz, ex-Sd PM RE 883842-9
Adv.: JOAQUIM MARTINS NETO, OAB/SP 95.628
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MÁRCIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971; HAROLDO PEREIRA, Proc.
Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: “...À vista do exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 993/06 com Recurso Especial – Nº Único: 0003430-09.2006.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 1028/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Benedicto Vitorino Filho, ex-Sd PM RE 880764-7
Advs.: JOSÉ ANTONIO CREMASCO, OAB/SP 59.298; FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO, OAB/SP
239.065; JOÃO ANTONIO FACCIOLI, OAB/SP 92.611 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo