Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 104 2122290-17.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2148 do bem”. Cabe observar que nos termos do artigo 843, §2º do CPC, caso o imóvel vá para leilão, não poderá ser alienado por menos do que 50% do valor de avaliação a fim de garantir ao coproprietário CHRISTOPHER o recebimento da respectiva quotaparte calculado sobre o valor de avaliação. E mais, not

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 514 2122306-68.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Mongaguá; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1507991-87.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3799 do empreendimento, isso sem mesmo adentrar ao aspecto “segurança”, que não está em discussão e necessitaria de estudo técnico por perito judicial. Colaciono entendimento do C. STJ que inadmitiu a simples alteração da cor da fachada: “RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ALTERAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2008 na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1818 do desbloqueio do(s) veículo(s) via RENAJUD. - ADV: RAVEL DE GANI GOLA (OAB 102183/SP), ROSENI SENHORA DAS NEVES SILVA DELMONDES (OAB 280376/SP) Processo 0004195-56.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010153-11.2017.8.26.0348) (processo principal 101015311.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2177 85.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliane de Assis Mesquita Duarte - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Vista às partes do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s). Bloqueados valores via SISBAJUD confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1882 e Tereza Moreira, decorrente da ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança, processo nº 100950009.2017.8.26.0348. Fls. 288/289: A parte exequente requer a adjudicação do imóvel de matrícula nº31.450 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, dado em caução no co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2121 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a omissão e o erro de que realmente padece o ato judicial impugnado. Com efeito, o despacho de fls. 252 mencionou o pedido de penhora de dois imóveis, o que não foi observado na decisão de fls. 278/279. Assim, retifico a decisão de fls. 278/278, passando a constar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1731 com as informações não procurado e ausente Inaplicabilidade da presunção legal de validade do ato nos termos do art. 274, § único, do CPC Decisão reformada a fim de evitar eventual nulidade processual Recurso provido - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2075741-46.2022.8.26.0000 - Relator: Thiago de Siqueira