Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2385 à luz do artigo 102 do Código Civil (isto é, para fins de usucapião), haja vista o que se colhe de fl. 265: “Os terrenos dos extintos povoamentos são bens imóveis da União.” , consoante ofício da Secretaria do Patrimônio da União. Note-se que o imóvel em apreço é precisamente um terreno localiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2000 Processo 0004643-92.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1006045-31.2020.8.26.0348) (processo principal 100604531.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Daniel de Freitas Castilho - Vista ao(à) exequente do resultado negativo da(s) pesquisa(s) eletrônica(s). Manifeste-se em termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3298 a fim de instruir seu requerimento com cópia da ficha cadastral completa e atualizada ou do ato constitutivo correspondente para as pessoas jurídicas não empresárias; e indicar os pressupostos fáticos e jurídicos específicos para a desconsideração da personalidade jurídica em relação a cada um do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1827 e/ou alienação do bem (fl. 267), esta quedou-se inerte (fl. 270) e o executado José de Lima insistiu no pedido de sua exclusão dos autos (fls. 279/280). É o relatório. Decido. 1. De início, indefiro a exclusão do executado José de Lima do polo passivo desta demanda, por falta de amparo legal, uma vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2092 optando por dizer que desconhece o débito de que tem notório conhecimento pelo que há dos autos. Neste sentido: Baseandose a defesa em documento juntado pela própria ré, que mostra conteúdo totalmente diverso do alegado é de ser reconhecida a litigância de má fé (Lex JTA 159/389, no mesmo sentido RJT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2357 se limitou a reconhecer crédito em favor do requerente pelo uso exclusivo do imóvel pela requerida, evidentemente enquanto esta situação durar. Conforme determinação de fls. 164, contra a qual não interposto recurso, e não sendo trazida aos autos notícia da extinção do condomínio, tornem ao arquivo