Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1010 silêncio da exequente faz presumir concordância com o cumprimento da obrigação e pedido de extinção do processo(fls. 218/219 e 222/226) Diante disso, considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença para todos os efeitos legais. Int. ADV: DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG) Processo 000287

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2012 349490/SP), EDILENE BIANCHIN (OAB 281191/SP) Processo 0003607-70.2022.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/Importação - Maria Amélia dos Santos Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 9