8 resultados encontrados para 0006022-54.2022.8.26.0309 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1526 execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (O
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1612 NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) Processo 0001027-95.2022.8.26.0309/13 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Katia Rosseto de Mattos - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, s
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1652 Processo 0006022-54.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Sueli Carettoni Guzzi - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1524 NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB 8564/BA) Processo 0004810-95.2022.8.26.0309 (processo principal 0005772-02.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Mara Regina Gulla Agg - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Sobre a impugnação da faze
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1609 trazidas pela Emenda Constitucional nº 113/2021. Incidência da norma aos processos em curso devida, respeitadas as situações jurídicas consolidadas sob vigência da regulamentação precedente. Atualização monetária e compensação de mora que devem considerar a taxa SELIC a partir da data de publicaç
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1705 Processo 0001884-44.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Pedro Henrique Motta Sampaio - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1491 ora noticiado pelo exequente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 6.830/80. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providencie-se o