TJSP 06/06/2022 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
1526
execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária
por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523,
NCPC. Int.
- ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
Processo 0006022-54.2022.8.26.0309 (processo principal 1002522-94.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Sueli Carettoni Guzzi
- Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se
eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a
publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de
30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/
ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das
execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária
por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523,
NCPC. Int.
- ADV: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (OAB 257345/SP)
Processo 0006035-53.2022.8.26.0309 (processo principal 0007438-38.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Juarez Teixeira Barbosa
- Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se
eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a
publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de
30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/
ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das
execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária
por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523,
NCPC. Int.
- ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP)
Processo 0006036-38.2022.8.26.0309 (processo principal 1012079-08.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Padronizado - Gabriela Camargo Pereira
- Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se
eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a
publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de
30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/
ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das
execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária
por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523,
NCPC. Int.
- ADV: GABRIELA CAMARGO PEREIRA (OAB 456060/SP)
Processo 1003392-08.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Itaú Unibanco S/A
- * Ciência ao executado dos documentos juntados às fls. 130/1515.
- ADV: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN (OAB 327251/SP)
Processo 1008383-27.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Eduardo Fornaziero
- À parte autora para réplica, no prazo legal.
- ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1009265-86.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Eloá Lopes de Camargo
- À parte autora para réplica, no prazo legal.
- ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)
Processo 1009651-19.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Victor de Molla Neto
- Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda
pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a inexistência
de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por
via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Defiro a
gratuidade, anote-se. Int.
- ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1009672-92.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Samuel Manoel da Silva
- Vistos. I. Indefiro o pedido de tutela de urgência, vez que não vislumbro em nada qualquer perigo concreto na demora,
consistente em risco de perda ou perecimento do direito, nem de dano de difícil reparação se a pretensão de fundo vier a
ser concedida ao final. II. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor
da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a
inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado
ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia, expeça-se e providencie-se o necessário. Int.
- ADV: YASMIM PINHEIRO ALVAREZ (OAB 441015/SP)
Processo 1009689-31.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Subsídios - Ana Carolina
Almeida Holewinsky
- Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda
pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a inexistência de
acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via
eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º