5 resultados encontrados para 0006118-64.2005.8.26.0471 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 4080 porquanto o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio Reforma da r. decisão agravada para deferir a constrição de bens de Mayra Karla Malheiros da Costa, CPF: 436.864.863-34, por dívida executada contra MKM da Costa Comércio Importação E. EPP nos autos da ação monitória pro
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3363 - 5A VARA FEDERAL) - Cleberson Carvalho de Holanda - Vistos. Oficie-se ao(à) Secretário(a) de Promoção Social da Prefeitura de Porto Feliz-SP solicitando que, com urgência, preste informações ao Juízo sobre o cumprimento do ofício de fls. 47. Com a vinda da resposta, caso o réu não tenha ainda ini
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3133 alguma objeção para a imediata CONVERSÃO deste processo físico para a plataforma DIGITAL, no prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita. Solicita-se, outrossim, que somente a eventual e fundamentada objeção/recusa seja informada nos autos, evitando-se peticionamento des
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9042 ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP) Processo 0003745-45.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas R.C.M. - Vistos. Roberto Carlos Miquilin foi condenado por sentença datada de 22/07/2016 (fls. 173/179) à 2 (dois) anos pelo crime previsto no artigo 14 caput da L