Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1417 6.830/80. Os autos permanecerão em arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: ANDERSON MAESTRO VIDAL (OAB 342938/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP) Processo 0006855-12.2010.8.26.0368 (368.01.2010.006855) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1961 embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377)”. De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: “Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1567 ao decidir que: “Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição” (Bem. Decl. RESP nº 18.544SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1796 a manifestar-se nos autos, tendo em vista que decorreu “in albis” o prazo legal para interposição de Embargos pela embargada, ora executada. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP) Processo 0004078-93.2006.8.26.0368 (368.01.2006.004078) - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1519 representante legal da empresa Empreendimentos Folador Ltda., no prazo de cinco dias, para lavratura do respectivo termo, contados a partir da intimação de seu patrono, oportunidade em que será intimado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para eventual interposição de embargos. A seguir, intime-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1883 autos da execução fiscal nº-083/05, verifico que não foram esgotados todos os meios para localização da executada e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, determino a suspensão destes embargos até eventual localização do endereço do executado, ora embargante Benito Medina Rios através do