Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1103 678 Deivies Conceição do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Daniel Piccini Muniz (OAB: 189771/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 57) 165 - 0005719-57.2007.8.26.0441 (990.09.149784-3) - Apelação - Peruíbe - Relator Cardoso Perpétuo - Apelante: João da Silva Correia - Apelado: Ministério Públic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 1368 Montoro Martins (OAB: 150226/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0005537-47.2008.8.26.0082 (990.09.214254-2) - Apelação - Boituva - Apelante: Claudinei Aparecido Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Wanessa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1112 813 Apelante: Claudemir da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Roberto Colombo (OAB: 97886/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 249) 0007093-80.2007.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Relator: Des.: Mauricio Valala, Revisor: Des.: San Juan França Apelante: And