Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 566 JUIZ(A) DE DIREITO KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA GESSYKA MARIA PINTO PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 3533/2020 ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE), ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE) - Processo 000238996.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: FATIMA FIDELE

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 460 de declaração improvidos. (TRF5, ED in AC 472315 AL 0007881642007405800001, 4a T, DJU 02.3.2010). Ex positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém, quanto às alegações de CONTRADIÇÃO e de OMISSÃO, uma vez que o mero inconformismo com a decisão não pode ser revisto na via destes aclaratórios, RECHAÇO-OS. Por fim, quanto aos efeitos infringentes, nada que se considere. PU

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 419 de rediscutir matéria de mérito em sede de embargos de declaração. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos. (TRF5, ED in AC 472315 AL 0007881642007405800001, 4a T, DJU 02.3.2010). Ex positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém, quanto ao ERRO MATERIAL alegado, cons

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2667 311 Processo 0196320-56.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - REQUERENTE: Adriano Geoffrey de Gois Araujo - REQUERIDO: Companhia Energetica do Ceará - Coelce - Vistos, etc. Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ADRIANO GEOFFREY DE GÓIS ARAÚJO (fls. 143-147) contra a sentença proferida nos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 459 inconformismo do Embargante revela, em verdade, mera tentativa de reapreciação da matéria, o que é defeso na estrita via dos aclaratórios. É assente na doutrina e jurisprudência a impossibilidade de reexaminar a lide em sede de embargos declaratórios, consoante decidido pelos tribunais. Nesse sentido: Administrativo e Processual Civil. Tomada de contas. Impossibilidade

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2939 324 já que implicaria no desvirtuamento do meio recursal elegido, qual seja, estes Embargos de Declaração. O inconformismo do Embargante revela, em verdade, mera tentativa de reapreciação da matéria, o que é defeso na estrita via dos aclaratórios. É assente na doutrina e jurisprudência a impossibilidade de reexaminar a lide em sede de embargos declaratórios, consoante

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 393 já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Este entendimento é o adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Leia-se jurisprudência: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PAULO ANDERSON FERNANDES ABREU DAVID VALENTE FACÓ(OAB: 17071/CE) SAFE SEGURANCA LTDA - ME Felipe Porto Bastos(OAB: 27196/CE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 304 De fato, a questão foi analisada diante das provas existentes nestes autos, ocasião em que fundamentei exatamente com os argumentos e análises presentes para fins de formação do meu convencimento, citando

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 773 A parte embargante ambiciona rediscussão fática e reforma da sentença, atacando o convencimento do juízo e sua fundamentação, deve buscar o remédio processual correto, não Em suma, embargo de declaração é um recurso que foi criado para sendo Embargos de Declaração a peça pertinente para satisfação esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou d

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 774 matéria discutida é uma tentativa de nova análise do julgado. estabelecidos no art. 275 , incisos I e II , do Código Eleitoral .A Passo a decidir. matéria foi analisada por esta Corte, de forma completa e De fato, a questão foi analisada diante das provas existentes nestes fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses do autos, ocasião em que fundam