Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2026 o condão de modificar a decisão anteriormente proferida. Isto porque o procedimento acautelatório de medidas protetivas de urgência tem por objetivo tão somente garantir a segurança física e psicológica da vitima. Não se perquire sobre a veracidade dos fatos alegados pela ofendida, bastando que haja i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 PROCESSO :0009096-67.2016.8.26.0361 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 253/2016 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : R.F.L. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0009250-85.2016.8.26.0361 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1963/2016 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. INFRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3034911/2018 - GENERAL TIBURCIO AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : MARCIO LUIS DA SILVA DE ARAUJO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0006524-70.2018.8.26.0361 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 97/2018 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2131 caracterizada situação que permita a absolvição sumária, já que não se evidencia nenhuma das circunstâncias elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ficando mantido, assim, o recebimento da denúncia. Ademais, as alegações trazidas pela defesa em sua resposta dizem respeito ao mérito, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1474 vista do presente feito ao I. Representante do Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SILMARA REGINA BATISTA DA ROCHA (OAB 289959/SP) Processo 1002679-61.2019.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.N.L.N. - Vistos. Fl. 60: Cumpra-se a decisão de fls. 48,

Caderno 1 - Administrativo ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2585 22 Circunscrição Judiciária 45 - Mogi das Cruzes Dr. ALEXANDRE MUÑOZ, Juiz de Direito, 2ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, para auxiliar, 1ª Vara Cível da Comarca de Poá a partir de 04/06/2018, sem prejuízo de sua vara. Dr. ANTENOR DA SILVA CÁPUA, 1º Juiz de Direito Auxiliar, Comarca de Itaquaquecetuba, para auxiliar as Varas da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2075 Cruzes, 29 de junho de 2021. - ADV: LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS (OAB 401695/SP) Processo 0008275-48.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ALICE CAROLINE ALVES - Ante as documentações apresentadas, e o parecer favorável do Ministério Público, julgo REMIDOS 06 (seis) dias de pena do sentenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2025 paradigma da revisão de tese do Tema nº 931 - Extinção punibilidade - Privativa Liberdade - Multa, com a fixação do seguinte enunciado: “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção da pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2006 Penal. E, como se vê do apurado, patente a justa causa que autoriza a persecução penal. Outrossim, não há como entender caracterizada situação que permita a absolvição sumária, já que não se evidencia nenhumas das circunstâncias elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ficando mantido,