Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2638 RELAÇÃO Nº 0409/2019 Processo 0001393-41.2016.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Mauricio Cardoso Filho - Tratando-se de suspensão condicional do processo em que as condições impostas foram devidamente cumpridas, é de rigor a extinção da punibilidade, na forma pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3240 entendo ser necessária a custódia cautelar do envolvido. O fato do acusado ser primário, possuir residência e emprego fixos no distrito da culpa, não obsta a manutenção do cárcere, ainda mais quando persistirem os motivos ensejadores da prisão cautelar previstos em lei, quais sejam, indícios de autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1733 Processo 0009002-80.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Hellen Regina Manzano Mendes Coelho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Hellen Regina Manzano Mendes Coelho - Vistos.Petição de fls. 120/121:Aguarde-se o pagamento do requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3149 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO AUGUSTO REINERT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO BOLDI BETINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2019 Processo 0001934-40.2017.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - M.G.M. e outro REJAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 3149 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO AUGUSTO REINERT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO BOLDI BETINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2019 Processo 0001934-40.2017.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - M.G.M. e outro REJAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2030 Processo 0002882-55.2012.8.26.0408 (408.01.2012.002882) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Pedro Vinha Júnior - Tam Linhas Aéreas Sa - Vistos. Considerando a sentença proferida às fls. 91/96, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Considerando o v. Acórdão de fls. 152, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2272 Processo 0004916-13.2006.8.26.0408 (408.01.2006.004916) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Mario Augusto Bontempo - Gladys Maria Santoro Biaggioni - Vistos. Petição de fls. 155: Expeça-se nova carta precatória para a intimação da executada da penhora realizada, no endereço indicado na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2001 ressaltando-se que eventual impugnação não mais suspende o andamento processual, conforme artigo 475, M, como também, em sendo a impugnação meramente protelatória, poderá haver imposição de multa ao impugnante no valor de até 20% do débito em favor do credor. Cientifique-se ainda o devedor que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3176 Lei 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei 11.608/03) e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação a percentagem de 4%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2354 como, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de fixação de custas e honorários advocatícios devidos à parte contrária nos termos do artigo 55, caput e § único da Lei 9.099/95. Cientifique