Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1216 Processo 0016264-77.2019.8.26.0309 (processo principal 0036086-33.2011.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Maccaferri do Brasil Ltda - Municipio de Jundiai - Vistos. Considerando o teor de fls. 33/34, sobre o que se funda a impugnação de fls. 31/32, e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2035 aguarde-se resposta, 10 dias. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP) Processo 0010026-52.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - AUTO POSTO YPÊ GUAÇU LTDA - Universidade de Campinas Unicamp - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I. Indefiro fls. 685/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1516 Cardoso de Lima - Diga o(a) requerente sobre a informação de pagamento a fls. retro. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 0010362-12.2020.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Natalia Cardoso de Lima - Vistos. Expeça-se o necessário ao le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1169 disposto na súmula 27 da E. Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo: “É constitucional e legal a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização monetária e juros de mora na inadimplência tributária”. Assim, conclui-se que deve incidir sobre os valores a serem rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1590 favor do requerente/exequente.O valor do bloqueio deve ser deduzido do valor objeto do requisitório, em igual extensão, a servir para seu pagamento e evitando-se pagamento em duplicidade.Caberá à entidade devedora, portanto, adotar as providências necessárias para tal fim, com a respectiva imputação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2035 aguarde-se resposta, 10 dias. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP) Processo 0010026-52.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - AUTO POSTO YPÊ GUAÇU LTDA - Universidade de Campinas Unicamp - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I. Indefiro fls. 685/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1230 133, parte final, prejudicado, em face de fls. 134/135. III. Fls. 134/135, prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença em apenso, relativamente à obrigação de pagamento em aberto. IV. Oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, na forma da lei. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1122 prêmio questionada, não poderá a administração negá-lo ao argumento de que tal benefício não estava contemplado pela Lei Complementar 1.093/2007, como fez por ocasião de fls. 68/70. Todavia, isso não implica em reconhecimento automático do direito ao benefício, pois é certo que para tal é neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 913 deve ser aplicada a lei especial e não a lei geral a eles; e não há igualdade material para que seja justificável a equiparação remuneratória. Conforme explicaram a autoridade coatora e a Municipalidade, a Lei Complementar n. 242/97 é o Estatuto do Magistério Público Municipal (fls.219/233) e a Lei C