Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 0002091-37.2011.8.26.0565 0004632-49.2011.8.26.0272 0007171-97.2009.8.26.0032 0010062-92.2012.8.26.0224 0011511-84.2010.8.26.0344 0014583-18.2009.8.26.0602 0031205-24.2011.8.26.0564 0046447-87.2010.8.26.0554 0617337-13.2008.8.26.0053 9000491-02.2006.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0002588-35.2011.8.26.0053 0006690-30.2008.8.26.0272 0008505-64.2007.8.26.0024 0010786-04.2011.8.26.0363 0013467-13.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1096 São Paulo, 21 de maio de 2015. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Maria Beatriz Silva Moreira de Souza Coelho (OAB: 250784/SP) - Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP) - Adriano Alves dos Santos (OAB: 313011/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 0002182-08.2013.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 3156 manutenção do SUS e, por esse motivo, a ação para obter o fornecimento de medicamentos pode ser proposta em face qualquer um deles, a indicar que a situação é de litisconsórcio passivo facultativo (Apelação nº 0010786-04.2011.8.26.0363; 1ª Câm. Dir. Público - Rel. Vicente de Abreu Amadei, j. 13/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 3164 interesse de agir.Pois bem. Conforme a Lei nº 8.080/90, os entes públicos são solidariamente responsáveis pela implementação, execução e manutenção do SUS e, por esse motivo, a ação para obter o fornecimento de medicamentos pode ser proposta em face qualquer um deles, a indicar que a situação é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 3153 obter o fornecimento de medicamentos pode ser proposta em face qualquer um deles, a indicar que a situação é de litisconsórcio passivo facultativo (Apelação nº 0010786-04.2011.8.26.0363; 1ª Câm. Dir. Público - Rel. Vicente de Abreu Amadei, j. 13/11/2012, v.u.).Nesse sentido, aliás, já há a Súmula

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1664 - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Stephen Santoro Sales (OAB: 320950/SP) (Procurador) - Celia Regina Nunes (OAB: 265252/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3001247-65.2013.8.26.0080 - Processo Físico - Apelação - Cabreúva - Apelante: Prefeitura Municipal de Cabreuva Apelante: Fazenda do Estado de São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 760 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 0021689-92.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonia Eliete Bertoli Rossi (Justiça Gratuita) - Apelante: Erondina Moreira da Silva Reis - Apelante: Ivete Aparecida Siviero Bortoletto - Apelante: Ivone da Graça Salvato Toniolo - Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1235 311 0008458-55.2011.8.26.0637; Apelação; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 637.01.2011.008458-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa; Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1300 721 Viaçao Umuarama Ltda - Apelado: Prefeito Municipal de Diadema e outro - Interessado: Transportadora Turistica Benfica Ltda - Advogado: Tiago Alves Conceição (OAB: 278659/SP) - Advogado: guilherme de salles gonçalves (OAB: 21989/ PR) (Fls: 33) - Advogada: Debora de Carvalho Baptista (OAB: 91307/SP) (Procurador) - Advogada: Nilce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1297 Viaçao Umuarama Ltda - Apelado: Prefeito Municipal de Diadema e outro - Interessado: Transportadora Turistica Benfica Ltda Adiado. Adiado pelo relator para sustentação oral. - Advogado: Tiago Alves Conceição (OAB: 278659/SP) - Advogado: guilherme de salles gonçalves (OAB: 21989/PR) (Fls: 33) - Advogada: Debora de Carvalho B