Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2090 Processo 0010822-77.1996.8.26.0361/01 (361.01.1996.010822/1) - Cumprimento de sentença - Oscar Yasuharu Utsunomiya - - Nelson Pereira de Paula Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - Traslade a serventia, para os processos de nºs 105/98, 5496/98 e 4448/99 (fl. 345), cópia de fl. 92/106, dos autos do Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2008 BLUMENSCHEIN FILHO (OAB 157872/SP) Processo 0004509-17.2007.8.26.0361 (361.01.2007.004509) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Oxifer In Com Ferro e Aço Ltda - À vista da decisão proferida nos autos do Processo nº 2016/00180539 Parecer 606/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3232 forma do artigo 69, caput, do Código Penal; II - aplico ao representado G.H.Da S.F. a medida socioeducativa de internação, nos termos do artigo 122, inciso II, da Lei 8069/90, incurso nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei n° 11.343/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Autorizo a incin