TJSP 02/05/2018 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
2008
BLUMENSCHEIN FILHO (OAB 157872/SP)
Processo 0004509-17.2007.8.26.0361 (361.01.2007.004509) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Oxifer In Com Ferro e Aço Ltda - À vista da decisão proferida nos autos do
Processo nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no último dia 12 de dezembro de
2016, página 28/29, do Diário da Justiça Eletrônico, a lavratura de auto de penhora no rosto dos autos por Oficial de Justiça
está dispensada, eis que possível a comunicação entre os juízos envolvidos por simples ofício, a ser encaminhado via e-mail
institucional.Assim, ante o cálculo atualizado do débito, solicite-se adoção das medidas necessárias ao MM. Juiz de Direito da
D. 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, para fins de proceder à penhora no rosto dos autos dos processos:001667865.2009.8.26.0361, no montante de R$ 37.254,50 - ADV: JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA (OAB 53394/SP), JULIANA
MACHADO NANO MESQUITA (OAB 190975/SP)
Processo 0005998-75.1996.8.26.0361 (361.01.1996.005998) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Excell Sa Tubos de Aco e outro - Vistos.À vista da decisão proferida nos autos
do Processo nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no último dia 12 de dezembro
de 2016, página 28/29, do Diário da Justiça Eletrônico, a lavratura de auto de penhora no rosto dos autos por Oficial de Justiça
está dispensada, eis que possível a comunicação entre os juízos envolvidos por simples ofício, a ser encaminhado via e-mail
institucional.Assim, ante o cálculo atualizado do débito, solicite-se adoção das medidas necessárias ao MM. Juiz de Direito da
D. 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, para fins de proceder à penhora no rosto dos autos dos processos:030290094.199
6.50.2.0371, no montante de R$ 2.340.158,47 - ADV: ALDO ANTONIO BANDIERI (OAB 25464/SP)
Processo 0006410-54.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006410) - Embargos de Terceiro - Lindomar Eustaquio Camargos Antonio Carlos Alves de Mira - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Os autos do processo nº 11969/2009, 712/1020 e
713/2010 (f. 02 e 159), estão extintos.A f. 159, foi requerido por Lindomar Eustáquio Camargos o parcelamento dos valores
devidos a título de honorários.Instados a se manifestar (f. 162), os exequentes concordaram com o pedido do executado.Por fim,
foi determinada a suspensão do feito (f. 165).Assim, tendo em vista a suspensão do feito, determino que o executado Lindomar
Eustáquio Camargos deposite os valores na forma requerida a f. 159, no prazo de 10 dias.No silêncio, digam os exequentes.
- ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP),
ANGELICA DAVID DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 209835/SP)
Processo 0006553-62.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuição Fazenda do Estado de São Paulo - Onofre Chiatti Filho - Retro: Intime-se o Sr Perito para início dos seus trabalhos, bem como
intime-se a embargante para pagamento dos honorários, no montante de R$ 16.766,00. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA
FRASCINO (OAB 113570/SP)
Processo 0006625-20.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006625) - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO Exxonmobil Quimica Ltda - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido pela exequente.2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP)
Processo 0009020-87.2009.8.26.0361 (361.01.2009.009020) - Embargos de Terceiro - Paulo Cezar Tellini e outro - Emiliano
Moraes Novaes - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Traslade-se cópia da sentença, do acórdão e da certidão de
trânsito para os autos da execução fiscal.Para o cumprimento da sentença, os embargados deverão promover a abertura do
incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI,
artigo 1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos.Estes autos deverão aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias.
Após, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), CLAUDIO
ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)
Processo 0009260-66.2015.8.26.0361 (processo principal 0000978-10.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Mello - Fazenda do Estado de São Paulo - Retro: promova a
exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de
RPV), publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo
este aguardar em cartório para futura extinção. Intime-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 0009847-84.1998.8.26.0361 (361.01.1998.009847) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Djalma Rodrigues Calderaro - Retro: tendo em vista que a exequente não deu
prosseguimento ao feito, determino a seu arquivamento, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 - item 7, com cadastro
de movimentação cód. 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução frustrada. - ADV: RICARDO LUIS RODRIGUES DA SILVA
(OAB 117241/SP)
Processo 0010822-77.1996.8.26.0361/01 (361.01.1996.010822/1) - Cumprimento de sentença - Oscar Yasuharu Utsunomiya
- - Nelson Pereira de Paula Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - Retro: trata-se de cumprimento do v acórdão de f. 219/230,
que reconheceu a prescrição deste feito e do processo em apenso. Assim, não há que se falar em remissão (f. 338/339).Tendo
em vista o quanto decidido a f. 332/336, promova a ora exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do
Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de RPV), publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial, no
prazo de 30 dias. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo este aguardar em cartório para futura extinção.
No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP)
Processo 0011559-75.1999.8.26.0361 (361.01.1999.011559) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Mario Kazuyoshi Simoura - Retro: o prazo para oposição de embargos
decorreu em aberto.Deixo de apreciar a petição de f. 95/99, por inadequação da via eleita e por preclusão temporal. - ADV: LUIZ
ANTONIO GUIMARÃES DE PAIVA (OAB 168259/SP)
Processo 0011881-70.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º